Processo 197945/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2006 10:50
Autuado em 08/05/2006 10:50
Oficio de encaminhamento 021/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 343/2007 da Segunda Câmara, de 13/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2007 Acórdão   343/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2007 Acórdão   343/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado JÚLIO JOSUÉ KRAPP

Juntadas
DataDescrição
27/02/2008 09:23 do Protocolo nº 77127/08, referente ofício nº 20/08-DEX
26/02/2007 11:36 do Protocolo nº 75065/07
15/09/2006 15:34 do Protocolo nº 445485/06
19/06/2006 12:23 do Protocolo nº 275997/06, referente solicitação de cópias (fls.122).
19/06/2006 12:21 do Protocolo nº 276004/06, referente inclusão de parcela (fls.105 a 121).
25/05/2006 11:54 do Protocolo nº 227119/06, referente a pedido de cópias.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 271/2008
13/04/2007 94 Acórdão nº 343/2007
02/02/2007 84 Despacho Processual Diverso nº 72/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 2056/2006
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 1321/2006
14/07/2006 57 Despacho Processual Diverso nº 662/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2008 08:38 DP Processo em remessa externa
17/03/2008 15:41 DP  
17/03/2008 10:05 DAT  
13/03/2008 17:21 DEX  
11/03/2008 15:49 DG  
27/02/2008 09:31 GCFAMG  
07/05/2007 09:32 DEX  
17/04/2007 09:19 S2C  
13/04/2007 10:30 SMPjTC  
10/04/2007 07:58 S2C  
19/03/2007 17:06 GCFAMG  
09/03/2007 08:52 SMPjTC Parecer nº 4162/2007 - desaprovação
29/01/2007 09:18 DAT Instrução nº 988/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório Procedente. Regularidade das contas com ressalva
23/01/2007 15:16 DP  
13/11/2006 15:45 DAT Instrução nº 248/2007 - Ementa: CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Recolhimento de recursos ao Estado. Encaminhamento de cópias ao M.P.E.
24/10/2006 09:05 GCFAMG  
11/10/2006 10:43 SMPjTC Parecer nº 17971/2006 - desaprovação
24/08/2006 10:04 DAT Instrução nº 8309/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
23/08/2006 14:20 GCFAMG  
11/07/2006 10:08 DAT  
05/07/2006 11:51 GCFAMG  
23/06/2006 10:31 DAT Instrução nº 5176/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/06/2006 12:23 GCFAMG  
25/05/2006 11:57 DAT  
08/05/2006 14:50 GCFAMG  
08/05/2006 10:50 DP  

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